Atualizações ISO 45001 : Aspetos gerais e prazos previstos

A ISO/DIS 45001, a versão Draft International Standard (DIS) da nova Norma Internacional de Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho ISO 45001 foi emitida a 12 de fevereiro e está disponível para aquisição através do website ISO. 

Tal como as recém-revistas normas ISO 9001:2015 (qualidade) e ISO 14001:2015 (ambiente), a norma segue a mesma estrutura de alto nível introduzida pelo Anexo SL. Além disto, a ISO 45001 está a ser desenvolvida para ter em consideração outras normas de reconhecimento internacional como a OHSAS 18001, as Diretrizes ILO-OSH da Organização Internacional do Trabalho, várias normas nacionais e as normas e convenções de trabalho internacionais da OIT.

A ISO/DIS 45001 está atualmente sujeita a um processo de votação de três meses por parte dos membros nacionais ISO que se espera que esteja terminado a 12 de maio de 2016; o progresso da norma para FDIS e a eventual publicação depende do resultado deste processo. Os comentários da votação à DIS serão revistos numa reunião do PC283, o grupo responsável pelo desenvolvimento da nova norma, no seu encontro no Canadá, entre 6 e 10 de junho de 2016.

A ISO 45001 é muito diferente da OHSAS 18001 tanto na estrutura como no conteúdo e aguardamos que os resultados da votação nos digam em que medida os novos conteúdos foram aceites.

Se o resultado for positivo, o documento modificado será transmitido aos membros ISO como Final Draft International Standard (FDIS). Caso a DIS seja rejeitada no final da votação, a publicação da norma pode ser adiada para 2017. A informação atualmente disponível sugere que a publicação ocorra provavelmente em outubro de 2016.

ISO 45001 planning revision









Através da nossa extensa oferta de serviços de avaliação e formação, a LRQA ajuda organizações de todo o mundo na transição para as novas e revistas normas ISO. Para mais informações sobre a ISO 45001, contacte por correio eletrónico para LRQA-lisbon@lr.org.

ISO 45001 vs OHSAS 18001

A nova ISO 45001, tal como a OHSAS 18001:2007, continua a basear-se no modelo "Planear-Realizar-Verificar-Atuar". No entanto, ao contrário da OHSAS 18001, a ISO 45001 irá adotar a mesma estrutura que nas ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015, o que significa que a integração do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho no sistema de gestão ISO geral é facilitada.

Tal como as normas recém-publicadas, a ISO 45001 irá remeter-se aos mesmos termos e textos centrais, o que irá permitir uma implementação mais eficiente dos sistemas de gestão integrados. Com base nas recentes revisões à ISO 9001 e à ISO 14001, sabemos que determinadas áreas na ISO 45001 irão ter maior ênfase do que atualmente na OHSAS 18001. 

Na ISO/DIS 45001, esta maior ênfase é colocada no contexto da organização. As organizações devem identificar todos os aspetos externos e internos que tenham um impacto significativo no êxito dos objetivos de gestão de segurança e saúde no trabalho.

Isto significa que as organizações podem ter de ver mais além dos seus funcionários e considerar as condições de trabalho ao longo da cadeia de fornecimento. Como os riscos de segurança não podem ser terceirizados, as condições de fornecedores que trabalham para a organização no local assim como as condições nas organizações de fornecedores externos terão de ser tidas em consideração.

Liderança e compromisso

Tal como a ISO 9001:2015 e a ISO 14001:2015, há maior importância da gestão de topo. A segurança e a saúde no trabalho tornam-se aspetos centrais do sistema de gestão, o que exige um compromisso constante da gestão de topo. 

O que é diferente entre a 9001 e a 14001 é que há maior ênfase na participação do trabalhador no desenvolvimento da política de segurança e saúde no trabalho, e no desenvolvimento do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho resultante.

A gestão de topo tem de demonstrar liderança e compromisso para com a gestão da segurança e da saúde no trabalho integrando a proteção da saúde e da segurança no local de trabalho de forma mais vincada nos processos, e não apenas simplesmente delegando.

Para além destas áreas, a organização tem de identificar e descrever com clareza num processo separado as oportunidades de melhoria da segurança e saúde no trabalho:

Estas oportunidades podem resultar de

  • alterações organizacionais;
  • mitigação de riscos de segurança e de saúde no local de trabalho;
  • melhoria das condições de trabalho às necessidades dos funcionários.

Através da nossa extensa oferta de serviços de avaliação e formação, a LRQA ajuda organizações de todo o mundo na transição para as novas, e revistas, normas ISO. Para mais informações sobre a ISO 45001, contacte por correio eletrónico para LRQA-lisbon@lr.org ou visite www.lrqa.com/isostandardsupdate.

Declaração de Posição da ISO 45001

O Fórum Internacional de Acreditação (IAF) publicou os requisitos iniciais da migração de OHSAS 18001 para ISO 45001. Embora ainda sujeito a confirmação por parte do Grupo de Projeto OHSAS, as informações atualmente disponíveis sugerem que assim que a ISO 45001 seja publicada, a OHSAS 18001 será retirada no final do "período de migração" acordado de três anos. 

Com base nisto, a data de limite de qualquer certificado OHSAS 18001:2007 emitido durante o período de migração deve sempre corresponder ao final do período de migração de três anos.

Uma das principais considerações que as organizações que já possuem certificação acreditada OHSAS 18001, é de que as entidades certificadoras salvaguardem a continuidade da certificação e uma migração perfeita para ISO 45001 dentro do período de tempo definido.

 Assim, a LRQA está a desenvolver uma série de processos que visam a facilitação da migração, através de planeamento detalhado e atempado, em conjunto com os clientes. 

A LRQA recomenda às organizações certificadas pela OHSAS 18001:2007 que tomem as seguintes ações: 

  1. Obtenção de uma cópia da ISO 45001 (ou uma cópia da versão DIS caso prefira planeamento e adaptação antecipados)
  2. Identificação de falhas no Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho de forma  a cumprir com os novos requisitos. 
  3. Desenvolvimento de um plano de implementação. 
  4. Verificação da necessidade de novas competências assegurada e consciencialização de que todas os intervenientes têm impacto na eficácia do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. 
  5. Actualização do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho existente para cumprir com os novos requisitos, e verificação da sua eficácia. 
  6. Comunicação à entidade certificadora dos planos para migração, incluindo análise de falhas e necessidades de formação. 

A LRQA entrará em contacto com os seus clientes, oferecendo orientação e planeamento para o processo de migração, logo que este esteja formalmente definido. 

A IAF recomenda a adoção rápida da ISO 45001 pelas organizações actualmente certificadas pela OHSAS 18001:2007, de forma a usufruírem rapidamente dos benefícios previstos. Embora a LRQA tenha a permissão para prestar formação e realizar auditorias de análise de falhas aos seus clientes, tanto na fase DIS como na FDIS, não temos ainda permissão para emitir certificações acreditadas pela ISO 45001, enquanto não formos devidamente acreditados por uma Entidade Nacional Acreditadora.

É esperado que os processos de migração tenham uma abordagem semelhante aos da transição para as novas versões da ISO 9001 e da ISO 14001, ou seja, através de auditorias para o efeito, podendo ser efectuadas em separado ou em conjunto com as do ciclo normal de certificação. Logo que possível, serão comunicados mais detalhes sobre planos específicos de migração. No entanto, podemos adiantar, que os requisitos iniciais de migração previstos pela IAF já identificaram que devido à quantidade e natureza das alterações, da nova ISO 45001, será necessário tempo adicional de auditoria, não podendo a migração ser absorvida pelo tempo necessário do actual ciclo de certificação.

Para mais informações, por favor não hesite em contactar-nos: www.lrqa.pt  LRQA-Lisbon@lr.org ou 213 961 431.